quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Novos Conselheiros são eleitos no Centro de Saúde Roland Simões

Novos Conselheiros de Saúde representando a categorias usuários, são eleitos para o Centro de Saúde Roland Simões no Bairro Vergel do Lago. 

Dentre os cinco Conselheiros eleitos pelos usuários, quatro deles são MEDIADORES DE CONFLITOS do Programa Ministério Público Comunitário e já vêm atuando como voluntários no Programa há quase um ano.

A eleição dos novos Conselheiros representantes dos usuários se traduz em uma grande conquista para a Comunidade local e para o programa Ministério Público Comunitário, vindo a demonstrar que a participação cidadã dos mesmos no Programa vem servindo de estímulo para um maior comprometimento de todos com o realidade local.

Parabéns a Admilson, Cícera, Judite e Linda pela confiança e pelo reconhecimento de todos na seriedade e no compromisso que demonstram ter com a Comunidade do Vergel e adjacências. 

MP Comunitário divulga serviços de mediação comunitária na Levada

ESCRITO POR RAFAEL CAVALCANTI BARRETO | 17 OUTUBRO 2013
POSTADO EM NOTÍCIAS - GERAL

“O que você está fazendo aí, Graça? É reclamação, é?”, perguntou uma senhora ao reconhecer a amiga na tenda do programa Ministério Público Comunitário montada na Praça Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Levada. Travava-se da campanha “MP Comunitário Vai à Praça”, uma iniciativa da equipe coordenada pelo promotor de Justiça Cláudio Malta, que despertou curiosidade na população que passava pelo local. Na manhã desta terça-feira, a produtora de eventos Graça Gomes foi uma das dezenas de pessoas que receberam atendimento do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), durante a promoção do trabalho comunitário desenvolvido no bairro do Vergel do Lago e áreas adjacentes.

Quem foi à praça hoje, conseguiu marcar data e horário de atendimento na sede do programa, que atua nas áreas de mediação de conflito comunitário, orientação jurídica e orientação social. Como estavam presentes a assistente social e a advogada voluntária do programa, o auxílio jurídico e de serviço social ocorreram na própria tenda cedida pela Polícia Militar. Estratégico, o local permitiu ao MPE/AL aproveitar o grande fluxo de pessoas que se dirigiam ao 1ºCentro de Saúde de Maceió, Mercado da Produção, Mercado do Artesanato ou ao Centro da capital.

De acordo com o coordenador do programa, promotor Cláudio Malta, o propósito da campanha é divulgar os serviços oferecidos pelo MP Comunitário e explicar o que representa a mediação comunitária. “Durante a semana da criança, realizamos a entrega de presentes para meninos e meninas, que também participaram de diversas atividades culturais na Praça Monte Castelo, em frente o Colégio Rui Palmeira. Naquela ocasião, percebemos a importância de panfletar o programa junto a população para que todos conheçam uma forma simples e direta de resolver dificuldades em casa e na comunidade, sem ter de passar por um processo judicial penoso”, defendeu Cláudio Malta.

Por ser uma ação itinerante, a campanha estará amanhã (18) na Praça da Guarda Municipal, no Conjunto Joaquim Leão; na próxima quinta-feira (24), na Praça Santa Tereza, no Vergel do Lago; e na próxima sexta-feira (25), no terminal de ônibus do Vergel do Lago. O Ministério Público Comunitário atenderá a população nestes locais sempre das 9h às 12h. Além dos servidores de Serviço Social e Psicologia do MPE/AL, também participam da divulgação agentes comunitárias formados nas duas primeiras turmas do Curso de Mediação de Conflitos.

Populares pedem ajuda
Ao se deparar com a tenda do MP Comunitário, o autônomo Geraldo Guilherme dos Santos não hesitou. Quis saber como poderia conseguir uma consulta para a familiar idosa, que precisava de uma ultrassonografia do tórax. Imediatamente, o serviço social do programa encaminho Geraldo para o Posto Roland Simon, no Vergel, onde ele deverá falar com a assistente social do prédio, e assim descobrir o que provoca as dores no peito da idosa.
Já o artesão Davi Felento quis saber como poderia renegociar as dívidas com a Prefeitura de Maceió, já que sua renda era incompatível com as taxas municipais de cobrança do seu empreendimentos. E a produtora de eventos Graça Gomes descobriu quem pode ajudá-la a obrigar o chefe da nora a assinar a carteira de trabalho dela. A advogada voluntária, que passou pelo Curso de Mediação Comunitária do programa, explicou o procedimento que cada um deles deve adotar.

De mediação de conflito a realização de audiências públicas
O principal serviço do programa MP Comunitário é a mediação de conflitos entre familiares ou vizinhos. Problema com som alto lidera a lista de reclamações da comunidade. Em setembro, o programa capacitou policiais militares a adotarem procedimentos de intervenção, baseadas no diálogo, em caso de pertubação de sossego. O resultado da capacitação foi expressivo a ponto de resultar num plano de ação para os agentes de segurança pública neste tipo de caso.

O MP Comunitário também realiza atividades de interesse coletivo que vão de terapias comunitárias a audiências públicas responsáveis por debater e definir políticas de Estado para os moradores da orla lagunar. O Curso de Terapia Comunitária Integrada, por exemplo, chega ao terceiro módulo no dia 28 de outubro, com 35 participantes, durante encontro que ocorrerá em Campo Alegre. A formação profissionalizante possui carga horária de 260 horas distribuídas em aulas presenciais e intermodulares de campo.

O programa
Instituído pelo ato nº 002/2012 da Procuradoria Geral de Justiça, o programa 'Ministério Público Comunitário' visa criar e fortalecer instrumentos alternativos para a solução de conflitos, promoção social e da dignidade humana, com vistas à redução da violência e criação de uma cultura de paz, a partir da reconhecimento e aproveitamento de talentos e recursos comunitários.

O programa é resultado do Planejamento Estratégico do MPE elaborado em 2011, quando a instituição incentivou iniciativas que a aproximasse da população. Em setembro do ano passado, foi lançado o I Curso de Mediação Comunitária de Conflitos, responsável pelos atuais mediadores do Vergel.

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, defende o programa e destaca a aproximação do Ministério Público junto à população. “A instituição atua como guardiã da cidadania ao se colocar à disposição das parcelas mais carentes da sociedade. O promotor tem de deixar o gabinete e ficar ao lado do que chamamos de comarcano, junto ao povo. Estamos orgulhosos pela iniciativa e temos convicção de que o MPE será útil para os moradores do Vergel e de outras comunidades”, disse Jucá.

As principais atividades do programa podem ser acompanhadas pelo blog http://mpcomunitarioal.blogspot.com.br.

MP Comunitário realiza audiências para garantir políticas públicas na Orla Lagunar

ESCRITO POR RAFAEL CAVALCANTI BARRETO | 22 OUTUBRO 2013
POSTADO EM NOTÍCIAS - GERAL

O Ministério Público Comunitário, programa do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), deu início às audiências públicas que visam assegurar a implementação de políticas públicas para os moradores da orla laguna. O MPE/AL vê nestas audiências espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade, onde os problemas são debatidos junto com soluções e encaminhamentos.

As primeiras audiências públicas vão discutir as obrigações do Município definidas na Ação Civil Pública nº4.830/2007 ajuizada pelo Ministério Público, buscando dar efetividade à sentença. A ação civil foi resultado do trabalho de um grupo de promotores de Justiça e resultou na obrigação do poder público municipal em implementar na orla lagunar um conjunto de políticas públicas nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.

“Apesar de haver sido condenado, o Município de Maceió deixou de cumprir as determinações contidas na sentença e somente agora com o apoio do programa Ministério Público Comunitário o assunto entra na pauta do Governo Municipal que já demonstrou o interesse em cumprir todos os itens da sentença. Por isso as políticas públicas apontadas na decisão que julgou a ação civil pública entraram na pauta das audiências públicas e passaram a ser objetos de discussão e diálogo entre a comunidade da orla lagunar e o Município, que agora decidem juntos como fazer os projetos para implementação das políticas”, explicou o coordenador do programa, promotor de Justiça Cláudio Malta.

Primeira audiência discute orla lagunar e conjunto Cidade Sorriso I
A primeira audiência pública foi realizada no dia 8 de outubro, na sede do MP Comunitário no bairro Vergel do Lago, e teve por objetivo discutir a necessidade da elaboração de um diagnóstico sobre a realidade das comunidades da orla lagunar e do Conjunto Cidade Sorriso I. Os participantes decidiram pela necessidade de um novo diagnóstico que viesse a atualizar os dados da realidade local, tendo em vista a recente transferência de moradores da orla para o conjunto, dentre eles pescadores e marisqueiras, o que produziu uma mudança significativa em sua realidade.

As políticas públicas que o Município implantará na orla lagunar também deverão ser estendidas para os moradores do Conjunto Cidade Sorriso I, tendo em vista a identidade territorial deles com o entorno da Lagoa Mundaú. A maioria dos moradores transferidos para o conjunto são pescadores e marisqueiras que sempre sobreviveram desta atividade laboral e foram transferidos para outro território sem perspectivas de geração de renda, o que vem gerando um grave problema social e humano.

Participaram da audiência a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Coordenação de Proteção Especial; a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas; ONG Visão Mundial, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Igrejas, Núcleo da Policia Militar Comunitária e moradores das Comunidades.
Na oportunidade a Semas se comprometeu a realizar o diagnóstico nas comunidades, usando uma metodologia participativa. Para isso, serão contactadas organizações que possuem experiência na utilização do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP). Elas apresentarão proposta de trabalho para desenvolver o estudo nos locais.

Segunda audiência pública abordou Conselho Tutelar
A segunda audiência pública tratou das atividades para fortalecimento do Conselho Tutelar Região Administrativa II. Foram estabelecidas diversas providências a serem adotadas pelo Poder Público Municipal para assegurar uma atuação mais eficiente do Conselho Tutelar. Na oportunidade, as partes presentes definiram um Plano de Capacitação para os Conselheiros Tutelares de Maceió a ser realizado em quatro módulos, com a realização de diversas oficinas.

“O município de Maceió deverá apresentar um projeto de capacitação para os Conselheiros Tutelares que preveja a realização de estudos e análises de casos, visando assegurar uma aprendizagem que melhor qualifique os profissionais para atendimento dos variados casos que chegam aos Conselhos. A capacitação deverá ainda prever a realização de atividades práticas, visando a construção de novos e mais efetivos instrumentos de trabalho a serem utilizados na rotina dos Conselhos Tutelares”, disse Cláudio Malta.

Serão realizadas ações visando o resgate e a implementação definitiva do Sistema de Informação de Proteção a Infância e Adolescência (SIPIA). O SIPIA se constitui em um sistema de registro e informação dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar e ainda não funciona no município de Maceió em decorrência da falta de capacitação, de equipamentos e de conexão com internet. Na audiência pública mais recente, o Município se comprometeu a criar as estruturas necessárias para funcionamento do sistema e ainda a realização de capacitação para preparar os Conselheiros para utilização dos sistema em sua rotina de trabalho.

A segunda audiência também aconteceu na sede do Ministério Público Comunitário, no dia 09 de outubro, e contou com a participação de Conselhos Tutelares, Assessoria Especial de Direitos Humanos e Cidadania da Semas, ONG Visão Mundial, moradores, lideranças comunitárias.

Próximas audiências
No dia 07 de novembro, às 9h, será realizada uma nova audiência pública com representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano do Município de Maceió. Na ocasião, o MP Comunitário comandará um debate sobre mobilidade urbana no bairro e ocupação indevida de passeios e praças, destinação de lixo e entulhos e necessidade de redutores de velocidade em pontos estratégicos.