sábado, 14 de setembro de 2013

CONFIRA NOVAS DATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ORLA LAGUNAR


   Será iniciado neste dia 08 de outubro na Sede do Ministério Público Comunitário um conjunto de audiências públicas envolvendo o Poder Público e a Comunidade Local, visando assegurar a implantação de Políticas Públicas para os Moradores do Bairro Vergel do Lago e adjacências. As primeiras audiências públicas a serem realizadas se referem ao resultado de uma Ação Civil Pública que condenou o município de Maceió a implementar diversas ações e programas voltados para o atendimento de Crianças e Adolescentes da Orla Lagunar. Durante a realização de cada audiência pública o Poder Público debaterá com a comunidade local as propostas de efetivação das ações a serem implementadas na Comunidade.
    Confira o calendário das primeira audiências públicas no  folder abaixo: 



MP Comunitário capacita policiais para agir em casos de pertubação de sossego público

    O Ministério Público Estadual (MPE/AL) promoveu, nesta sexta-feira (13), a segunda parte da Oficina de Capacitação para Policias Militares da Base Comunitária do Vergel do Lago, na Escola Estadual Senador Rui Palmeira. O programa Ministério Público Comunitário (MP Comunitário) e a base da Polícia Militar Comunitária foram os responsáveis pela organização do evento, que teve como tema a contravenção penal “Perturbação do Sossego Público”. A oficina capacitou os agentes públicos para ações preventivas e ostensivas a serem executadas pela Polícia Militar no bairro, tendo em vista a alta incidência de registros dessa contravenção na comunidade.
    A oficina contou com a participação dos promotores de Justiça Humberto Henrique Bulhões e Adivaldo Batista de Souza Júnior, que possuem experiência como membros do MPE/AL na área criminal. Humberto Bulhões falou sobre os aspectos jurídicos e práticos da contravenção penal de perturbação do sossego público. Já Adivaldo Batista abordou os medidas de prevenção e coibição do procedimento penal. A oficina também contou com a participação do Conselho Tutelar Região Administrativa II e de agentes mediadores de conflitos do MP Comunitário.
   O coordenador do programa, promotor de Justiça Cláudio Malta, conta que a iniciativa desta oficina ocorreu após análise do estudo apresentado pela Policia Militar da Base Comunitária do Vergel do Lago, em que consta o registro de mais de 600 ocorrências, superando em muito os números de outras infrações.
   “O evento é muito importante porque promove intervenção preventiva e também coercitiva em relação ao problema detectado no estudo das contravenções penais na região e qualifica os policiais militares para autuar, de modo a reduzir os indicadores de violência na comunidade.” explicou o promotor Cláudio Malta.
   “É de extrema importância atividades como esta porque permite ao policial discutir a contravenção penal antes da ação efetiva, podendo exercer seu dever com mais responsabilidade e conhecimento de causa.” disse o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, major Klingermário Araújo.

ESCRITO POR ANDERSON MACENA